Aprovado
Durante as sessões ordinária e extraordinária, ocorridas na última segunda-feira (4), os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei n.º 72/2023.
A proposta, de autoria do vereador Thiago Balderi (PSDB) – e assinada também pelo vereador Marcelo Faria (PSDB) –, determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público e privado.
O objetivo da medida é não gerar incômodos sensoriais aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA).
Ao invés dos sinais sonoros emitidos por sirenes, o PL n.º 72/2023, determina que os estabelecimentos de ensino deverão utilizar sinais musicais ou visuais adequados para a hipersensibilidade a barulhos altos relacionados ao TEA.
A proposta prevê ainda que os estabelecimentos de ensino, após publicação da lei, terão o prazo de 180 dias para se adequarem.
Recebeu aprovação também da Casa de Leis, em segunda votação, o projeto de lei n.º 161/2023. De inciativa do Executivo Municipal, o projeto autoriza a doação de bem imóvel público municipal, localizado na Rua Antonio Calafiori, ao Lar São Vicente de Paulo.
Os vereadores também aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei n.º 24/2024. Também de iniciativa do Executivo Municipal, a proposta autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Segurança Pública, por meio da Polícia Militar, Polícia Civil e Superintendência da Polícia Técnico-Científica, para a implementação do Sistema de Informação e Prevenção dos Crimes Contra a Mulher (SP Mulher).
Reconhecimento
Em atendimento ao requerimento do vereador Marco Antonio Zanesco (PRD), do presidente da Casa, vereador Airton Pimenta (MDB), e dos vereadores Alexandre da Van (PSD), Zé Adriano (PRD), Lauro Aparecido de Toledo (PRD), Osvaldo Brolezzi (MDB) e Tiago Faria (Republicanos), foram concedidos certificados de voto de congratulação ao padre Nei de Oliveira Preto e ao padre Alberto Alves, da Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida, pela organização das celebrações religiosas da comemoração do dia da padroeira e pela celebração dos 11 anos da paróquia. Foram concedidos também certificados aos membros da comissão organizadora da novena e da festa da paróquia.
O Legislativo Municipal também concedeu certificados de voto de congratulação – por meio de requerimento do chefe do Legislativo, vereador Airton Pimenta (MDB) – a Antonio Granato Neto, Elder Felipe F. de Oliveira, Pedro Aparicio de Marco Pinto Junior, Mariuche da Silva e Wania Vera Santos de Lima, pelos trabalhos realizados enquanto conselheiros tutelares no quadriênio 2020/2023.
Pela conquista do primeiro lugar no concurso de berranteiros na modalidade infantil, no 16.º Encontro de Muladeiros da cidade de Iporá/GO, foi concedido um certificado de voto de congratulação a Matheus Gonçalves da Silva Mielli. A congratulação foi concedida por meio de requerimento do vereador Tiago Faria (Republicanos).