Audiência Pública

Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro acompanharam a apresentação e demonstração do cumprimento das metas ficais do município, durante audiência pública, ocorrida na última quinta-feira (1), na Sala das Sessões da Casa de Leis.

A apresentação, realizada pelo secretário municipal da Fazenda de Socorro, Diogo Pereira do Nascimento, foi acompanhada pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Airton Pimenta (MDB), e pelos vereadores Lauro Aparecido de Toledo (PRD), Osvaldo Brolezzi (MDB), Zé Adriano (PRD), Thiago Balderi (PSDB) e Tiago Faria (Republicanos).

Receita

Conforme apresentado pelo secretário municipal da Fazenda, o município realizou uma receita de R$ 182,7 milhões em 2023. Esse valor corresponde a 103,84% da receita prevista para o período. Ainda deste total, R$ 172,7 milhões provém de impostos arrecados e transferências do Estado e da União. Já R$ 9,95 milhões deriva de operações de crédito, alienações de bens e transferências de capitais.

Despesa

O secretário da Fazenda também apresentou o valor da despesa liquidada no ano passado, que foi de R$ 182,4 milhões. Neste montante, estão incluídas as despesas com pessoal, encargos sociais, materiais de consumo, e serviços de pessoas físicas e jurídicas.

Despesa com pessoal

De acordo com Diogo Pereira, as despesas com pessoal se mantiveram dentro dos limites legais. No total, o gasto com pessoal do Poder Executivo Municipal foi de R$ 72,7 milhões, que corresponde a 42,07% da receita corrente líquida. Os limites previstos pela Constituição Federal, são de 48,60% (alerta), 51,30% (prudencial) e 54% (máximo).

O gasto com pessoal do Legislativo Municipal também esteve dentro dos limites legais durante o período. No total, a despesa com pessoal da Câmara Municipal foi de R$ 2,2 milhões – correspondente a 1,29% da receita corrente líquida do município. Os limites previstos pela Constituição para o Legislativo são de 5,40% (alerta), 5,70% (prudencial) e 6% (máximo).

Educação

Na Educação, no ano passado, foram aplicados R$ 36,6 milhões, cerca de 28,56% do total de receitas oriundas de impostos e transferências (R$ 128,4 milhões). O secretário da Fazenda também apresentou o valor aplicado do FUNDEB, que foi de R$ 19,7 milhões.

Saúde

Foram apresentadas ainda pelo secretário as despesas com ações e serviços públicos de saúde de 2023. No total, foram aplicados R$ 40,1 milhões, totalizando 31,29% do valor da receita arrecadada de impostos e transferências. Esse valor é maior do que o mínimo constitucional, que é de 15%.