Câmara Municipal discute e vota reposição salarial e reajuste do auxílio-alimentação dos servidores
Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei complementar n.º 2 de 2024, durante sessão ordinária ocorrida na última segunda-feira (18).
Enviado pelo Poder Executivo Municipal à Casa de Leis, o projeto trata sobre a reposição salarial e o reajuste do valor do auxílio-alimentação.
Conforme a proposta, os salários dos servidores municipais serão reajustados em 7%. O projeto também corrige o valor do auxílio-alimentação para R$ 620.
Em primeira votação também, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar n.º 3 de 2024.
De autoria da Mesa Diretora da Câmara, a proposta reajusta os salários e o auxílio-alimentação dos servidores do Legislativo Municipal nos mesmos valores dos servidores da prefeitura.
Ambas propostas passarão por mais uma votação do Plenário em próxima sessão.
Fevereiro Roxo e Laranja
Entre as matérias votadas pelos parlamentares está o projeto de lei n.º 30 de 2024, que recebeu aprovação do Plenário, em segunda votação.
De iniciativa do vereador Thiago Balderi (PSDB), o projeto institui a campanha “Fevereiro Roxo e Laranja”, no município.
O objetivo da campanha é a promoção de ações de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento do lúpus, do Alzheimer, da fibromialgia e da leucemia.
O projete segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal.
Causa Animal
O projeto de lei n.º 38 de 2024, de iniciativa dos vereadores Marcelo Faria (PSDB) e Zé Adriano (PRD), recebeu aprovação, em primeira votação, na sessão.
A proposta dos vereadores prevê que os estabelecimentos “pet friendly” afixem, em local de fácil acesso e visibilidade, os números de telefones dos veterinários do município.
O projeto considera como estabelecimentos “pet friendly” aqueles que permitem a entrada e permanência de animais de estimação.
A proposta será ainda discutida e votada, em segunda votação, pelos vereadores em próxima sessão.
Requerimentos
Os vereadores também, na sessão ordinária, aprovaram requerimentos para cobrar ações de órgãos públicos e solicitar verbas para o município.
Entre os requerimentos aprovados, estão dois do vereador Zé Adriano (PRD). Em um deles, o parlamentar solicitou à CPFL que averigue a rede elétrica na Estrada Municipal Felício Raymundo de Souza, no Bairro dos Farias. Segundo o requerimento do vereador, há arvores atingindo a fiação.
Já em outro requerimento aprovado pelo Plenário, Zé Adriano (PRD) pediu providências à Sabesp quanto ao controle de odores na estação de tratamento de esgoto, na Estrada Municipal Felício Raymundo de Souza.
Além dos requerimentos do vereador Zé Adriano (PRD), os vereadores aprovaram três requerimentos do vereador Osvaldo Brolezzi (MDB).
Em dois requerimentos, o vereador solicitou a parlamentares das esferas Estadual e Federal que, através de emendas, destinem recursos financeiros à APAE de Socorro, ao Asilo José Franco Craveiro e ao Lar Dom Bosco.
O vereador Osvaldo Brolezzi (MDB), em outro requerimento, pediu a parlamentar estadual que destine recursos financeiros, por meio de emendas, à Saúde Básica de Socorro.
O Plenário aprovou ainda um requerimento do presidente do Legislativo, vereador Airton Pimenta (MDB). O parlamentar requereu que fosse constado em ata um voto de congratulação às mulheres pilotos de parapente e asa-delta – coautoras do livro “Mulheres Corajosas que Voam Livre” e participantes do “3.º Encontro Internacional de Voo Livre Feminino de Parapente e Asa-Delta”.
Reconhecimento
A Câmara Municipal, ainda durante a sessão, realizou entregas de certificados de voto de congratulação.
Em nome da Ecobier, Marcelo Dias Furtado recebeu um certificado de voto de congratulação pela conquista do troféu Estande de Ouro, na 34.ª Edição do ACAPS Trade Show, em Serra/ES, em 2022. A congratulação foi concedida à empresa por meio de requerimento do chefe do Legislativo Municipal, vereador Airton Pimenta (MDB).
Através de requerimento do vereador Thiago Balderi (PSDB), foram concedidos certificados de voto de congratulação às professoras Aline Mara Oliveira Rostirolla e a Mona Lisa Roiffé, pela realização da 2ª Mostra de Ginástica, Ballet e Dança, ocorrida no ano passado.
O Corpo de Bombeiros de Socorro e a Defesa Civil também receberam certificados de voto de congratulação, pelo combate ao incêndio no Jota Bar, que aconteceu no ano passado. Os certificados aos bombeiros foram concedidos através de requerimento do vereador Thiago Balderi (PSDB). Já a congratulação dada à Defesa Civil foi por meio de requerimento do presidente da Câmara Municipal, vereador Airton Pimenta (MDB).