Concessão de honraria e regulamentação do acesso à informação são aprovados pelo Legislativo Municipal
Em única discussão, os vereadores aprovaram o projeto de decreto legislativo n.º 6/2023. De autoria do presidente da Casa, vereador Airton Pimenta (MDB), e dos vereadores Marcelo Faria (PSDB) e Thiago Balderi (PSDB), a proposta concede diploma de Honra ao Mérito a Carlos Alberto Tavares de Toledo.
Os vereadores também aprovaram, em única discussão, o projeto de resolução n.º 7/2023. Proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, o projeto regulamenta o acesso à informação no âmbito do Legislativo.
Requerimentos
O vereador Lauro Aparecido de Toledo (PTB), em conjunto com o presidente da Casa, vereador Airton Pimenta (MDB), e com os vereadores Alexandre da Van (PSD), Zé Adriano (PTB), Marco Antonio Zanesco (PTB), Osvaldo Brolezzi (MDB) e Tiago Faria (Republicanos) requereram ao governo estadual que estude a possibilidade de firmar parcerias com operadores de telefonia para que sejam instaladas torres de celular no interior do estado. Os vereadores ainda solicitaram a deputados das esferas estadual e federal a apresentação de emendas parlamentares visando a destinação de recursos financeiros à Saúde e à atenção básica de Socorro.
À Sabesp, o vereador Thiago Balderi (PSDB) solicitou relatório com todos os protocolos abertos por munícipes junto à companhia por falta de água, especificados por bairros, nos anos de 2022 e 2023.
Pedidos de Informação
No Expediente da sessão, foram encaminhados 25 pedidos de informação ao Executivo Municipal, sendo 24 pedidos de autoria do vereador Thiago Balderi (PSDB), no quais o parlamentar solicita cópias de processos de compras e informações a respeito do Fundo de Pavimentação, do Programa Aluguel Social entre outras. Já o vereador Marcelo Faria (PSDB) pediu informações sobre o cargo de assistente de desenvolvimento infantil.
Reconhecimento
A Câmara Municipal concedeu, ainda durante a sessão, certificados de voto de congratulação.
Receberam certificados os integrantes da banda Rockstrada Rafael Pompeu, Tiago Gotardelo, Ricardo Alves e Emerson Silva, pelo lançamento do clipe “O Jogo” em parceria com a banda Ira!. A congratulação foi concedida aos músicos por meio de requerimento do vereador Tiago Faria (Republicanos).
Através de requerimento do vereador Lauro Aparecido de Toledo (PTB), em conjunto com vereador Tiago de Faria (Republicanos), foi concedido um certificado de voto de congratulação a Charles Gonçalves, pela conquista de sua credencial de Guia de Turismo Regional do Circuito das Águas Paulista.
Foi concedido ainda à Corporação Musical Santa Cecília, por meio de moção de autoria do vereador Tiago Faria (Republicanos), certificado de manifestação de aplauso da Câmara Municipal pelo centenário de fundação da corporação.
Tribuna Livre
Ao final da sessão ordinária, o munícipe Evandro de Almeida Junior fez uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal, para falar sobre o “setembro amarelo”, pais atípicos e cordão de girassol.