Convocação de Sessão Ordinária - 03/07/2023
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 03.07.2023 –segunda-feira - às 20h.
TRIBUNA LIVRE
Inscrita: senhora Taciana Rosecler de Almeida Diogo, nos termos do artigo 298 do Regimento Interno desta Casa
Assunto: atendimento na Santa Casa e solicitação de Pediatra 24 hs
ORDEM DO DIA
Em segunda discussão e votação
Projeto de Lei nº 48/2023 do vereador Airton Benedito Domingues de Souza: revoga a expressão “idade máxima de trinta e cinco ano de idade quando da contratação”, contida no inciso II, do § 2º, do artigo 136 da Lei Complementar 215, de 29 de abril de 2014, com a redação dada pela Lei Complementar nº 245, de 23 de fevereiro de 2017, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, de 27 de novembro de 2012;
Projeto de Lei n.º 49/2023 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi: dispõe sobre a proibição às concessionárias públicas de distribuição de água do uso de materiais constituídos de amianto na construção de tubulações;
Projeto de Lei n.º 50/2023 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: denomina logradouro público como Travessa Mário Baptista de Oliveira;
Projeto de Lei n.º 52/2023 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi: dispõe sobre a veiculação de vídeos educativos contra a violência doméstica e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos shows e eventos culturais realizados no município de Socorro;
Projeto de Lei n.º 53/2023 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: denomina logradouro público como Rua Paulino Carlevatto;
Projeto de Lei n.º 56/2023 do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza: cria o Programa Municipal Permanente de Enfrentamento ao Racismo em escolas públicas;
Projeto de Lei nº 57/2023 do senhor Prefeito: dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 3.392/2010 – “Conselho Municipal Antidrogas de Socorro – COMAD, e dá outras providências”.
Em única discussão e votação
Emenda n.º 15 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 60/2023: Dê-se ao Parágrafo Único do Art. 1º do projeto em epígrafe a seguinte redação: “Art. 1º .......
Parágrafo Único. O silenciamento do alarme deverá ocorrer no prazo máximo de 20 (vinte) minutos após o disparo no período noturno e de 30 (trinta) minutos no período diurno”.
Em primeira discussão e votação
Projeto de Lei n.º 58/2023 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi: estabelece a obrigatoriedade em comércio de alimentos e bebidas a disponibilidade de álcool 70%.;
Projeto de Lei n.º 59/2023 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi: obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a estampar de forma clara informação sobre centros de tratamento de alcoolismo;
Projeto de Lei n.º 60/2023 dos Vereadores Alexandre Aparecido de Godoi e Tiago de Faria: dispõe sobre o tempo máximo de acionamento dos dispositivos sonoros do tipo alarme instalados em imóveis residenciais, comerciais e afins no município de Socorro e dá outras providências;
Projeto de Lei n.º 61/2023 do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza: institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências.