Convocação de Sessões Ordinária - 15/07/2024

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, VEREADOR AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 61, II, “A”, do Regimento Interno desta Casa, convoca os senhores Vereadores  do Legislativo Municipal para a 12.ª Sessão Ordinária da 4.ª Sessão Legislativa desta Legislatura, a se realizar no dia 15 de julho de 2024, segunda-feira, a partir das 20h. A pauta completa desta sessão será disponibilizada em https://sapl.socorro.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/77, em SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo no site da Câmara, com antecedência de 24 horas e a pauta da Ordem do Dia desta sessão será constituída das seguintes matérias:

Em segunda discussão e votação

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 52 de autoria conjunta dos senhores Vereadores: acrescenta os parágrafos 9.º a 16 ao art. 123 da Lei Orgânica Municipal, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional n.º 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional n.º 100, de 26 de junho de 2019”;

Projeto de Lei Complementar nº 04/2024 do senhor Prefeito: altera a Lei Complementar nº 120 de 22/10/2007”;

Projeto de Lei Complementar n° 06/2024 do senhor Prefeito: acrescenta área na Zona de Expansão Urbana descrita no Anexo II da Lei Complementar nº 109 de 05/10/2006;

Projeto de Lei n.º 32/2024 do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza: estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do poder público municipal;   

Projeto de Lei n.º 87/2024 do Vereador Alexandre Aparecido de Godoi: denomina logradouro público como Travessa Américo José de Oliveira;

Projeto de Lei n.º 88/2024 do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza: denomina logradouro público como Travessa João Saragiotto;

Projeto de Lei n.º 89/2024 do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza: denomina logradouro público como Travessa Jasmim;

Projeto de Lei n.º 90/2024 do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza: denomina logradouro público como Travessa Plínio Franco Corrêa;

Projeto de Lei n.º 92/2024 do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza: dispõe sobre a remoção ou o deslocamento de veículos em estado de abandono ou sinistrado, quando estes interferirem na execução de obras públicas;

Projeto de Lei n.º 94/2024 do Vereador Willhams Pereira de Morais: denomina logradouro público como Estrada Municipal Amadeu Reginato;

Em primeira discussão e votação

Projeto de Lei n° 62/2024 do senhor Prefeito: dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências.

Câmara Municipal de Socorro, 10 de julho de 2024

AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA
Presidente