Edita de Convocação de Sessão

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, VEREADOR AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 61, II, “A”, do Regimento Interno desta Casa, convoca os senhores Vereadores  do Legislativo Municipal para a 18.ª Sessão Ordinária da 3.ª Sessão Legislativa desta Legislatura, a se realizar no dia 16 de outubro de 2023, segunda-feira, a partir das 20h. A pauta completa desta sessão será disponibilizada em https://sapl.socorro.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/42/, no site da Câmara, com antecedência de 24 horas. A pauta da Ordem do Dia desta sessão será constituída das seguintes proposições:

Em única discussão e votação

Projeto de Decreto Legislativo n.º 06/2023, de autoria dos Vereadores Airton Benedito Domingues de Souza, Marcelo José de Faria e Thiago Bittencourt Balderi que “dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Carlos Alberto Tavares de Toledo”.

Projeto de Resolução n.º 07/2023, de autoria da Mesa Diretora que “regulamenta o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal da Estância de Socorro”.

Em primeira discussão e votação

Projeto de Lei n.º 112/2023, de autoria do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que “proíbe as concessionárias de serviço público de distribuição de água de interromper o fornecimento no município de Socorro”.

Projeto de Lei n.º 124/2023, de autoria do Vereador Marcelo José de Faria, que “denomina logradouro público como Travessa Paulo Roberto Cintra de Paula”.

Projeto de Lei n.º 125/2023, de autoria do Vereador José Adriano de Souza, que “denomina logradouro público como Travessa Recanto dos Ipês”.

Projeto de Lei n.º 126/2023, de autoria do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que “denomina logradouro público como Rua Carnaúba”.

Projeto de Lei n.º 127/2023, de autoria do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, que “denomina logradouro público como Travessa Francisco Cardoso de Moraes – Chico Maneco”.

Projeto de Lei n.º 128/2023, de autoria do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, que “denomina logradouro público como Estrada Municipal Antonio Rovesta”.

Projeto de Lei n.º 130/2023, de autoria conjunta dos Vereadores Tiago de Faria, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Osvaldo Brolezzi e Marco Antonio Zanesco que “institui o selo ‘Empresa Amiga dos Animais’ no município de Socorro e dá outras providências.

Câmara Municipal de Socorro, 10 de outubro de 2023

AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA- Presidente