Edital de Convocação de Sessão
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, VEREADOR AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 61, II, “A”, do Regimento Interno desta Casa, convoca os senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 19.ª Sessão Ordinária e a 10ª Sessão Extraordinária da 3.ª Sessão Legislativa desta Legislatura, a se realizar no dia 06 de novembro de 2023, segunda-feira, a partir das 20h. A pauta completa desta sessão será disponibilizada em https://sapl.socorro.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/44/ e https://sapl.socorro.sp.leg.br/sessao/45, no site da Câmara, com antecedência de 24 horas. A pauta da Ordem do Dia desta sessão será constituída das seguintes matérias:
Em segunda discussão e votação
Projeto de Emenda nº 51 à Lei Orgânica do Município, de autoria de todos os vereadores, que altera redação do §2.º do art. 9.º, que dispõe sobre número de Vereadores.
Projeto de Lei n.º 112/2023, de autoria do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que “proíbe as concessionárias de serviço público de distribuição de água de interromper o fornecimento no município de Socorro”.
Projeto de Lei n.º 124/2023, de autoria do Vereador Marcelo José de Faria, que “denomina logradouro público como Travessa Paulo Roberto Cintra de Paula”.
Projeto de Lei n.º 125/2023, de autoria do Vereador José Adriano de Souza, que “denomina logradouro público como Travessa Recanto dos Ipês”.
Projeto de Lei n.º 126/2023, de autoria do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que “denomina logradouro público como Rua Carnaúba”.
Projeto de Lei n.º 127/2023, de autoria do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, que “denomina logradouro público como Travessa Francisco Cardoso de Moraes – Chico Maneco”.
Projeto de Lei n.º 128/2023, de autoria do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, que “denomina logradouro público como Estrada Municipal Antonio Rovesta”.
Projeto de Lei n.º 130/2023, de autoria conjunta dos Vereadores Tiago de Faria, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Osvaldo Brolezzi e Marco Antonio Zanesco que “institui o selo ‘Empresa Amiga dos Animais’ no município de Socorro e dá outras providências.
Em única discussão e votação
Projeto de Decreto Legislativo n.º 08/2023, do Vereadores Airton Benedito Domingues de Souza: dispõe sobre a realização de Sessão Solene para a entrega de títulos e diplomas “Policial e Guarda Municipal Padrão do Ano” de 2023.
Em primeira discussão e votação
Projeto de Lei n.º 132/2023 do Vereador José Adriano de Souza: denomina logradouro público como Travessa Lourdes Pinto Oliveira Ferrarin;
Projeto de Lei n.º 133/2023 do Vereador Marcelo José de Faria: denomina logradouro público como Travessa Eugênio Moretti;
Projeto de Lei n.º 134/2023 do Vereador Marco Antonio Zanesco: denomina logradouro público como Travessa Por do Sol;
Projeto de Lei n.º 135/2023 do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza: denomina logradouro público como Estrada Municipal Bruno Mochetti;
Projeto de Lei n.º 136/2023 do Vereador José Adriano de Souza: denomina logradouro público como Travessa Luiz Carlos Nicioli;
Projeto de Lei n.º 137/2023 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: denomina logradouro público como Travessa Ione Aparecida Araújo Zanesco;
Projeto de Lei n.º 138/2023 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: denomina logradouro público como Travessa João Theodoro Martins;
Projeto de Lei n.º 139/2023 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi: denomina logradouro público como Estrada Municipal Pássaros e Flores;
Projeto de Lei n.º 140/2023 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: denomina logradouro público como Travessa Antonia Alves de Oliveira;
Projeto de Lei n.º 141/2023 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: denomina logradouro público como Travessa José Maria Pinto Moraes;
Projeto de Lei n.º 143/2023 do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza: determina a inclusão de noções de Defesa Civil e proteção comunitária no currículo das unidades da rede municipal d ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 163/2023 do Prefeito Municipal, denomina o ESF Rio do Peixe – Sueli Alves de Oliveira.
Projeto de Lei n.º 164/2023 do Prefeito Municipal, denomina espaço público municipal Estação Agroecológica Municipal João Batista Preto de Godoy, e dá outras providências
Sessão Extraordinária de 06 de novembro de 2023
Presidência: Vereador Airton Benedito Domingues de Souza
Vereadores presentes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria.
Em segunda discussão e votação
Projeto de Lei n.º 163/2023 do Prefeito Municipal, denomina o ESF Rio do Peixe – Sueli Alves de Oliveira.
Projeto de Lei n.º 164/2023 do Prefeito Municipal, denomina espaço público municipal Estação Agroecológica Municipal João Batista Preto de Godoy, e dá outras providências
Câmara Municipal de Socorro, 31 de outubro de 2023
AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA- Presidente