Edital de Convocação de Sessão

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, VEREADOR AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 61, II, “A”, do Regimento Interno desta Casa, convoca os senhores Vereadores  do Legislativo Municipal para a 2.ª Sessão Ordinária da 4.ª Sessão Legislativa desta Legislatura, a se realizar no dia 19 de fevereiro de 2024, segunda-feira, a partir das 20h. A pauta completa desta sessão será disponibilizada em https://sapl.socorro.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/57/, em SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo no site da Câmara, com antecedência de 24 horas e a pauta da Ordem do Dia desta sessão será constituída das seguintes matérias:

Em segunda discussão e votação

Projeto de Lei nº 170/2023 do vereador Marcelo José de Faria: altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.401/2010 e dá outras providências; 

Em única discussão e votação

Emenda nº 1 de 2024 da Comissão de Justiça e Redação: altera o inciso I do art. 21 do Projeto de Lei nº 64/2023, que dispõe sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora (SFA) que visa propiciar o acolhimento familiar temporário de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial; 

Emenda nº 2/2024 da Comissão de Justiça e Redação: dá nova redação ao art. 2º do Projeto de Lei nº 72/2023, que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e provados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espetro Autista (TEA); 

Substitutivo nº 1/2024 da Mesa Diretora: substitutivo ao Projeto de Resolução nº 1/2024 da Mesa Diretora que regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021; dispõe sobre a dispensa de licitação na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e, institui o Sistema de Dispensa Eletrônica - tudo no âmbito da Câmara Municipal de Socorro/SP - e dá outras providências;

Projeto de Resolução nº 1/2024 da Mesa Diretora: regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Socorro/SP e dá outras providências;

Projeto de Resolução nº 2/2024 da Mesa Diretora: dispõe sobre as diretrizes para atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de contratação e a Atuação dos Gestores e Fiscais de contratos, de que trata a Lei federal n. 14.133, de 1º de Abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Socorro/SP.

Em primeira discussão e votação

Projeto de Lei nº 64/2023 do senhor Prefeito: dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) que visa propiciar o acolhimento familiar temporário de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial; 

Projeto de Lei nº 72/2023 dos vereadores Thiago Bittencourt Balderi e Marcelo José de Faria: determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA);

Projeto de Lei n.º 01/2024 do Vereador Osvaldo Brolezzi: denomina logradouro público como Estrada Municipal Antonio Francisco de Oliveira – Antonio Berardo;

Projeto de Lei n.º 02/2024 do Vereador Tiago de Faria: denomina logradouro público como Travessa Alecrim;

Projeto de Lei n.º 03/2024 do Vereador Tiago de Faria: denomina logradouro público como Travessa Cambuci;

Projeto de Lei n.º 04/2024 do Vereador Tiago de Faria: denomina logradouro público como Travessa Leonildo Ferreira de Andrade;

Projeto de Lei n.º 05/2024 do Vereador Tiago de Faria: denomina logradouro público como Travessa Sueli Aparecida Zanesco de Moraes;

Projeto de Lei n.º 06/2024 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: denomina logradouro público como Travessa Guilherme Montanheiro;

Projeto de Lei n.º 07/2024 do Vereador José Adriano de Souza: denomina logradouro público como Estrada Municipal José Cyrilo Domingues de Faria;

Projeto de Lei n.º 14/2024 do Vereador Tiago de Faria: denomina logradouro público como Travessa João de Barro;

Projeto de Lei n.º 15/2024 do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza: denomina Próprio Municipal como UBS Luiz Alcântara Correia;

Projeto de Lei n.º 18/2024 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: denomina logradouro público como Travessa Domingos Magalhães Sousa;

Projeto de Lei n.º 19/2024 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: denomina logradouro público como Travessa Godinho Lima;

Projeto de Lei n.º 20/2024 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo:  denomina logradouro público como Travessa Maria Conceição Stracci Botacin;

Projeto de Lei n.º 21/2024 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: denomina logradouro público como Travessa Nova dos Portugueses;

Projeto de Lei n.º 22/2024 do Vereador Osvaldo Brolezzi: altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.483 de 17/08/2022;

Projeto de Lei n.º 23/2024 do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza: altera dispositivos da Lei nº 4.262, de 18/12/2019, que autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar Plano de Saúde para os servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências.

Câmara Municipal de Socorro, 15 de fevereiro de 2024

AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA

Presidente