Representantes de entidades, associações e instituições representativas locais podem se inscrever para falar na audiência pública do dia 20 de junho de 2024. Saiba mais!

por Assessoria de Imprensa publicado 07/06/2024 16h35, última modificação 07/10/2024 12h21

As entidades, associações e instituições representativas locais poderão se manifestar na Audiência Pública que acontecerá no dia 20 de junho de 2024 (quinta-feira), às 18h30, para análise do Projeto de Lei Complementar nº 06/2024, que acrescenta área na Zona de Expansão Urbana na Lei Complementar nº 109/2006; do Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, que altera a Lei Complementar nº 120/2007, que dispõe sobre parcelamento, uso e ocupação do solo, zoneamento e empreendimentos urbanísticos; e as emendas n.ºs 08111213 e 14.

A palavra será permitida a um representante de cada entidade ou instituição, estritamente sobre as matérias citadas acima.

Inscreva-se!

Para fazer uso da palavra durante a audiência pública, inscreva-se preencha o formulário disponível neste link: https://forms.gle/nRQ76yfsDU1yKP459.