Legislativo realiza segunda sessão ordinária do ano
Entre as matérias aprovadas pelo Plenário, durante a sessão, está o projeto de lei n.º 170/2023, de iniciativa do vereador Marcelo Faria (PSDB). A proposta possibilita que a prefeitura possa disponibilizar o agendamento de consultas por telefone às pessoas com deficiência física e intelectual e aos portadores de transtornos. A legislação atual prevê a possibilidade de agendamento de consultas por telefone aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência e com doenças crônicas. Com a mudança proposta pelo PL n.º 170/2023, além dos grupos citados anteriormente, poderão realizar o agendamento de consultas por telefone os portadores de transtornos. O projeto também prevê que tanto as pessoas com deficiência física e intelectual poderão agendar consultas por telefone.
Voto de Congratulação
Ainda durante a sessão foram concedidos certificados de voto de congratulação às equipes femininas de volêi sub-15 e sub-16 do Clube XV de Agosto. A equipe sub-15 foi congratulada pelo Legislativo Municipal pela conquista da Copa Jaguariúna 2023. Já a equipe sub-16, recebeu a congratulação da Câmara pela conquista do 3.º lugar na Copa ADR (Associação Desportiva Regional), na temporada de 2023.
Pedidos de Informação
Os vereadores também apresentaram, 13 pedidos de informações para serem encaminhados ao Executivo Municipal – 1 do vereador Marcelo Faria (PSDB), 7 da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal, 1 do vereador Osvaldo Brolezzi (MDB), 3 do presidente da Casa, vereador Airton Pimenta (MDB), e 1 do vereador Thiago Balderi (PSDB).
Requerimentos
Através de requerimento, o vereador Marco Antonio Zanesco (PRD) solicitou a parlamentares federais que apresentem emendas destinando recursos financeiros, para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde de Socorro.
A deputados federais e estaduais, o vereador Zé Adriano (PRD) requereu a apresentação de emendas parlamentares que destinem recursos financeiros para custeio da Saúde de Socorro. O vereador ainda solicitou, por meio de requerimento, que a Sabesp realize a elevação da tampa do poço de visita, localizado na Rua Amapá, no Bairro Santa Cruz.
O vereador Osvaldo Brolezzi (MDB) pediu a intercessão de parlamentar estadual junto ao Governo do Estado, para destinação de recursos financeiros visando a construção de um hospital municipal em Socorro. O vereador também apresentou requerimento no mesmo sentido ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Já o vereador Alexandre da Van (PSD) solicitou a deputados estaduais e federais que apresentem emendas parlamentares destinando recursos financeiros para o município, a fim de que seja adquirido um caminhão de coleta seletiva e um rolo compressor.
O presidente da Casa, vereador Airton Pimenta (MDB) requereu que fosse oficiado o presidente da CPFL, Roberto Sartori, para solicitar que a companhia amplie para cidades como Socorro o número de assistências técnicas autorizadas para emissão de laudos/orçamentos técnicos aos consumidores de energia elétrica.