Comunicado

A CÂMARA INFORMA:

A Câmara Municipal da Estância de Socorro informa a população que o uso da Sala de Sessões e do Saguão de Eventos da Câmara é regulamentado pela Resolução nº 08, de 15/10/2008, que assim dispõe:
- o uso da Sala de Sessões e do Saguão de Eventos da Câmara é, prioritariamente, destinado à realização de Sessões Plenárias, Reuniões Solenes e outros eventos que forem instituídos oficialmente;
- em datas não conflitantes com os trabalhos legislativos, estas dependências podem, mediante autorização, ser utilizadas para a realização de congressos, palestras, audiências públicas, cursos e conferências, por entidades e movimentos organizados da Sociedade Civil.

Informa também que a autorização para o uso de tais dependências para a realização de congressos, palestras, audiências públicas, cursos e conferências, por entidades e movimentos organizados da Sociedade Civil, dá-se mediante o cumprimento dos requisitos objetivos consignados na Resolução nº 08, da Câmara Municipal, estando, portanto, absolutamente desvinculada de qualquer avaliação político-partidária e/ou ideológica para sua concessão, vez que se trata de utilização de prédio público, garantida de forma indistinta a todos que cumpram os requisitos legais consignados na Resolução citada e em outros diplomas legais, quando for o caso (como p. ex., aqueles previstos na Lei nº 9.504/97).

Ao ensejo, a Câmara reitera seu convite à população para que acompanhe, presencialmente ou pelo site oficial, suas sessões, sendo que as sessões ordinárias ocorrem às primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês ao longo da sessão legislativa anual, sempre com início às vinte horas, exceto quando o dia da sessão ordinária for feriado ou ponto facultativo – ocasião em que a Câmara se reunirá no primeiro dia útil imediato, à mesma hora.

Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Socorro