Orçamento Municipal
Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro falaram, durante audiência pública ocorrida na quarta-feira (30), das emendas impositivas que serão feitas por eles no projeto da lei orçamentária de 2025, enviado pelo Poder Executivo Municipal. Os parlamentares pretendem destinar, através dessas emendas, mais recursos para as entidades sociais do município.
As emendas impositivas foram implantadas neste ano e permitem que os vereadores destinem 1,2% do valor da receita corrente líquida prevista no projeto da lei orçamentária de 2025, que é o projeto de lei n.º 159/2024.
Esse projeto estima a receita e fixa a despesa do município de Socorro em R$ 209 milhões para o próximo ano. Assim, o valor das emendas impositivas dos vereadores será de R$ 2,4 milhões.
Cada vereador terá uma cota de R$ 270,4 mil, sendo metade deste valor destinado para ações e serviços públicos de saúde. A outra metade poderá ser destinada a outras áreas.
O presidente do Legislativo Municipal, vereador Aírton Pimenta (MDB), contou que os vereadores têm se reunido com entidades sociais do município e pretendem destinar valores das emendas impositivas a essas instituições. O parlamentar disse ainda que os vereadores estavam aguardando a audiência pública para ouvir mais demandas das entidades.
“Na medida do possível, com as emendas impositivas, tentamos suprir as necessidades mínimas das entidades”, disse o vereador Thiago Balderi (PSDB), reconhecendo a demanda destas instituições por recursos.
O vereador Thiago Faria (Republicanos) ressaltou a importância das emendas impositivas como ferramenta para distribuição de recursos no projeto do orçamento municipal. “Com certeza, vai impactar [positivamente] as entidades, os setores, os conselhos e as áreas que a gente enxerga que têm a necessidade”, destacou.
Na audiência pública, estiveram presentes o diretor do Departamento de Contabilidade da Prefeitura, Luis Henrique Martins da Rocha, e o secretário da Fazenda de Socorro, Diogo Pereira do Nascimento, que fez uma explanação sobre o projeto da lei orçamentária de 2025. Além dos vereadores já citados, participaram da audiência os vereadores Marco Antonio Zanesco (PL), Alexandre da Van (MDB), Lauro Aparecido de Toledo (PL), Osvaldo Brolezi (MDB) e William Morais (União Brasil).
Outras emendas
Além das emendas impositivas, os vereadores podem fazer emendas ao projeto do orçamento que realoquem recursos. O vereador William Morais (União Brasil) propôs a realocação de R$ 90 mil da Manutenção, Administração e Coordenação Geral de Governo para a clínica veterinária. Conforme explicou o parlamentar, esse valor visa atender a realização de exames no “Pet Container”. O vereador também propôs realocação de valores ao Fundo de Pavimentação.
Em conjunto, os vereadores Aírton Pimenta (MDB) e Tiago Faria (Republicanos) apresentaram duas emendas que realocam recursos no projeto do orçamento: R$ 50 mil dos valores da Gestão dos Eventos Oficiais serão destinados ao Conselho Municipal de Políticas Culturais (COMUPC), totalizando R$ 130 mil para o próximo ano.
Propuseram também em outra emenda a realocação de R$ 50 mil dos valores da manutenção do departamento de turismo e destinaram ao Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). Assim, a dotação total destinada ao conselho em 2025 será de R$ 400 mil.
Participação popular
A audiência pública contou com a participação da população que pôde se manifestar presencialmente e pela internet, por escrito, sobre o projeto da lei orçamentária. Representantes da sociedade civil puderam usar a tribuna para apresentar as demandas dos setores que representam. Ronaldo Pauloff, representante da Associação de Turismo da Estância de Socorro (ASTUR), pediu para que seja acrescentado mais R$ 50 mil ao turismo de Socorro.