Vereadores analisarão com a população alterações na zona de expansão urbana e na legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, na próxima quinta-feira (20), às 18h30.

A Câmara Municipal da Estância de Socorro convida a população para participar de uma audiência pública na quinta-feira, no dia 20 de junho de 2024, às 18h30, na Sala das Sessões “Marcelino Pinto Teixeira” da Casa de Leis.

Na ocasião, os vereadores, junto com a população, analisarão o Projeto de Lei Complementar n.º 4/2024 (e emendas) e o Projeto de Lei Complementar n.º 6/2024, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

O PLC n.º 4/2024 propõe alterações na Lei Complementar n.º 120/2007, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo, zoneamento e empreendimentos urbanísticos.

Já o PLC n.º 6/2024 acrescenta área na Zona de Expansão Urbana descrita na Lei Complementar n.º 109/2006, que trata sobre o Plano Diretor do Município de Socorro.

Dê a sua opinião!

O Legislativo Municipal disponibilizou um formulário on-line no qual você pode enviar a sua sugestão, dúvida e opinião sobre os projetos e emendas.

Acesse o formulário on-line neste link: https://forms.gle/rRwzucQHxtFY4mja7.

No formulário, há links de acesso para as íntegras dos projetos e das emendas.

Sociedade Civil

Representantes de entidades, instituições e associações podem fazer uso da palavra na audiência pública através de inscrição prévia na Secretaria da Câmara ou por meio deste link: https://forms.gle/8knjehCXEuoVv4Xu9.