Projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa de Socorro para 2025 está tramitando no Legislativo Municipal.

A Câmara Municipal da Estância de Socorro realizou uma sessão ordinária, na última segunda-feira (7), na Sala das Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, da Casa de Leis. O projeto de lei n.º 159/2024, do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Socorro para o exercício de 2025 foi apresentado durante o Expediente da sessão.

O presidente do Legislativo Municipal, vereador Airton Pimenta (MDB), determinou que o projeto seja publicado e que a íntegra permaneça afixada no átrio da Casa de Leis. A cópia do projeto estará disponível aos vereadores e à população pelo prazo de 10 dias após a publicação. A íntegra do projeto pode também ser acessada no site da Câmara Municipal (socorro.sp.leg.br/projeto-de-lei-o-159-2024).

O chefe do Legislativo Municipal ainda determinou que, após esse prazo, o projeto seja encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.

Essa comissão, composta por três vereadores – Tiago Faria (Republicanos), William Morais (União Brasil) e Marco Antonio Zanesco (PL) –, apreciará o projeto e emitirá parecer sobre o mesmo. A comissão também deverá promover audiência pública para analisar a matéria junto com a população.

Após a emissão do parecer da comissão, o projeto seguirá para o Plenário para ser votado, em dois turnos, em sessões futuras.

Direito da Mulher

Durante a Ordem do Dia, em primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei n.º 95/2024. Proposto pelo presidente da Casa, vereador Airton Pimenta (MDB), a proposta assegura às mulheres o direito à presença de um acompanhante nos procedimentos médicos que necessitam de sedação parcial ou total no município de Socorro. O projeto passará, em sessão futura, por mais uma votação.

Solicitação de Recursos

O vereador Osvaldo Brolezzi (MDB) solicitou a parlamentar federal e à Presidência da República a destinação de recursos financeiros para Socorro a fim de que sejam realizadas obras de infraestrutura, pavimentação de dois trechos de morros – um localizado entre o Bairro do Agudo e o Bairro dos Nogueiras, e outro no ‘Morro Oliveira’ e no Bairro do Agudo. O parlamentar solicitou ainda ao Governo Estadual que destine recursos financeiros ao município para aquisição de equipamento de ressonância magnética.