Projeto proíbe fabricação, utilização e porte de qualquer mistura de componentes cortantes nas linhas para pipas

Os vereadores aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei n.º 111/2023, durante a sessão ordinária, ocorrida na última segunda-feira (18). De iniciativa presidente da Casa, vereador Airton Pimenta (MDB), a proposta altera a lei municipal n.º 2.929 de 2001, que proíbe a fabricação, a comercialização e a utilização da mistura de cola e vidro moído (cerol) nas linhas para pipas. Com a alteração proposta pelo chefe do Legislativo Municipal, ficará proibida a fabricação, utilização e o porte de qualquer mistura de componentes cortantes nas linhas para pipas. O projeto passará ainda por mais uma discussão e votação, em sessão futura.

Em primeira votação, os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei n.º 113/2023, também de autoria do presidente da Casa. A proposta institui o colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no município.

De inciativa do Poder Executivo, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei n.º 110/2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS). Os vereadores também aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei complementar n.º 9/2023, do Executivo Municipal, que cria o emprego público de controlador interno e aumenta vagas de fisioterapeuta.

Na sessão ordinária, os vereadores aprovaram ainda quatro requerimentos. Entres eles, dois de autoria do vereador Lauro Aparecido de Toledo (PTB). Nos requerimentos, o parlamentar solicitou à Vivo que estude a possibilidade de instalar uma torre telefônica nas proximidades dos bairros Tijuco Preto, Pinhal, Gamelão, Gramal Grande e Currupira. O vereador requereu também a instalação de torres nos bairros Moraes e Lagoa.

Já o vereador Alexandre da Van (PSD) requereu ao Departamento de Estrada e Rodagem que instale um guard rail e passagem para pedestres na ponte do Rio Camanducaia, na Rodovia Capitão Barduíno.

Os vereadores Osvaldo Brolezzi (MDB), Airton Pimenta (PSD), Lauro Aparecido de Toledo (PTB), Zé Adriano (PTB) e Marco Antonio Zanesco (PTB) solicitaram a apresentação de emenda parlamentar a deputado federal, para aquisição de um caminhão coletor e compactador de lixo para o município.

Em única discussão e votação, durante a sessão extraordinária, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo n.º 5/2023, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quanto às contas da Prefeitura Municipal de Socorro, no exercício de 2020.

Reconhecimento

A Câmara Municipal, na sessão ordinária, entregou ao jovem Matheus Gonçalves da Silva Mielli um certificado de voto de congratulação, pela participação no concurso de berranteiros da Festa do Peão de Barretos e por ser o berranteiro oficial do Socorro Rodeo Festival 2023.