Sessões Ordinária e Extraordinária
Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei n.º 112/2023, durante sessão ordinária realizada na última segunda-feira (6).
A proposta, de iniciativa do vereador Thiago Balderi (Republicanos), proíbe que as concessionárias de serviço público de distribuição de água interrompam o fornecimento no município de Socorro.
O projeto prevê que as interrupções do fornecimento ocorram apenas para manutenções na rede.
Os parlamentares também rejeitaram, por unanimidade, o projeto de emenda à lei orgânica n.º 51/2023. A proposta dispõe sobre o número de vereadores.
Pedidos de informação
Durante o Expediente da sessão ordinária, foram encaminhados quatro pedidos de informações ao Executivo Municipal.
Em um dos pedidos, o presidente da Casa, vereador Airton Pimenta (MDB), solicitou informações sobre o serviço remunerado de transporte de passageiros por usuários previamente cadastrados em aplicativos.
Já o vereador Marcelo Faria (PSDB) pediu informações sobre o contrato assinado com a Sabesp.
O vereador Thiago Balderi (PSDB) solicitou informações sobre a aplicação e o valor da multa estabelecida pela lei municipal n.º 3.045/2004, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município. No pedido, o vereador pergunta qual o valor da multa aplicada a quem conduzir em vias públicas cães de grande porte ou de comportamento agressivo sem uso de focinheiras e quantas multas nesta situação já foram aplicadas.
Foram solicitadas ainda pelo vereador Thiago Balderi (PSDB), através de pedido de informação, informações sobre a obra de pavimentação da estrada municipal que dá acesso aos bairros Camilos, Moquém e Moraes.
Requerimentos
Por meio de requerimentos, o vereador Tiago Faria (Republicanos) solicitou à secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Marília Marton, e ao secretário estadual de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena, a destinação de recursos financeiros para serem aplicados no Festival Socorro Luzes de Natal. O vereador requereu ainda, a parlamentar estadual, a apresentação de emenda que destine recursos financeiros para a Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão para aquisição de equipamentos para a sede da Guarda Civil Municipal de Socorro.
O vereador Osvaldo Brolezzi (MDB), também por meio de requerimento, pediu a deputado federal que apresente emenda parlamentar que destine recursos financeiros para a Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, para aplicação na Guarda Civil Municipal.
Através também de requerimentos, o vereador Zé Adriano (PTB) pediu ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER), para que realize manutenções no acostamento da Rodovia Octávio de Oliveira Santos. À operadora Vivo o vereador requereu manutenção e reparos para melhoria do sinal da rede de telefonia celular no bairro das Lavras de Cima. Já à Sabesp o vereador solicitou providências quanto a vazamento de água de esgoto na Rua Otávio Zucato, no Jardim Araújo.
À Vivo, o vereador Lauro Aparecida de Toledo (PTB) solicitou que a empresa estude a possibilidade de instalar uma torre telefônica nas proximidades dos bairros Tijuco Preto, Pinhal, Gamelão, Gramal Grande e Currupira.