Sessões Ordinária e Extraordinária

Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro aprovaram o projeto de lei n.º 63 de 2024, em primeira e segunda votações, durante as sessões ordinária e extraordinária, ocorridas na última segunda-feira (17). De inciativa do Poder Executivo Municipal, a proposta dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município para o exercício financeiro do próximo ano.

Os parlamentares ainda aprovaram, em única votação, seis emendas da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, que é composta pelos vereadores Tiago Faria (Republicanos), Marco Antonio Zanesco (PL) e William Morais (União Brasil).

As emendas aprovadas incluem as seguintes ações nas diretrizes orçamentárias: “Implantação de Observatório na Guarda Civil Municipal”, “Monitoramento de Bairros Rurais”, “Divisão Especial de Apoio ao Turismo – DEATUR/GCM”, “Implantação do Projeto Cidade Mirim”, “Implantação do Programa Municipal de Equoterapia” e “Programa Mais Turismo”.

Entre os projetos aprovados em segunda votação pelo Plenário está o projeto de lei n.º 33 de 2024. Enviado pelo Executivo Municipal à Casa de Leis, a proposta autoriza a concessão de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), no exercício de 2025, aos imóveis atingidos pela enchente no início deste ano.

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei n.º 37 de 2024, do vereador Alexandre da Van (MDB). O projeto estabelece e possibilita o agendamento por WhatsApp para o transporte de pacientes aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, intelectual ou com mobilidade reduzida e aos portadores de transtornos.

Foi aprovado também pelos parlamentares, em segunda votação, o projeto de lei n.º 78 de 2024, do chefe do Legislativo Municipal, vereador Airton Pimenta (MDB), e do vereador Osvaldo Brolezzi (MDB). A proposta institui no município o “Abril Laranja” como mês de prevenção da crueldade contra animais.

O projeto de lei n.º 84 de 2024, do Poder Executivo Municipal, também foi aprovado pelo Plenário, em primeira e segunda votações, por 7 votos a 2. Votaram contrários os vereadores Marcelo Faria (PSDB) e Thiago Balderi (PSDB). A proposta permite a permuta de uma área pública por uma área particular a ser utilizada na complementação do perímetro do terreno onde está sendo implantada a Avenida Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. O vereador Thiago Balderi (PSDB), durante a discussão do projeto, fez um pedido de vista, negado pelo Plenário por 6 votos a 2.

Reconhecimento

Durante a sessão ordinária, os vereadores realizaram a entrega de certificados de voto de congratulação ao Grupo Escoteiro Cavaleiros da Paz, pelo 25.º aniversário de sua fundação; ao Centro Espírita Deus, Amor, Fé e Caridade, pela passagem do 100.º aniversário de sua fundação; ao Clube da Melhor Idade pelo 27º aniversário de sua fundação; e ao Supermercado Kuroda Atacarejo, pela disponibilização de “carrinhos pet” em suas lojas de Socorro e Pinhalzinho.