Vereadores e população analisam projeto que acrescenta área na zona de expansão urbana

De iniciativa do presidente da Casa, vereador Airton Pimenta (MDB), a proposta acrescenta área na zona de expansão urbana descrita no anexo II da lei complementar n.º 109/2009, que dispõe sobre o plano diretor do município.

O chefe da Coordenadoria de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal, Guilherme Donizete de Lima Brolezi, convidado pelo chefe do Legislativo, expôs o projeto aos presentes.

Segundo Guilherme Donizete, a proposta reclassifica uma área atualmente ocupada pela Arbore Indústria e Comércio de Fertilizante, instalada a 1,2 quilômetros da Estrada Vicinal José Maria Tonelli.

O projeto classifica como zona de expansão urbana a área na qual está a empresa, que atualmente está classificada como zona rural.

De acordo com Guilherme Donizete, a atual classificação da área na qual está a empresa impede que a mesma consiga buscar investimentos, podendo levá-la a deixar o município.

Foi ressaltado ainda pelo chefe da Coordenadoria de Habitação e Regularização Fundiária que a empresa, além de mais de cem empregos, gera retorno aos cofres do município por meio de impostos.

Segundo ele, de 2014 a 2022 a empresa pagou em torno de R$ 93 mil em IPTU. Já de 2018 a 2023, a Arbore pagou cerca de R$ 465 mil de ISS. Guilherme Donizete disse ainda que, nos últimos doze exercícios, a empresa pagou R$ 1,123 milhão de ICMS.

Na apresentação, o expositor destacou ainda que, ao Executivo Municipal, a empresa se propôs a fazer melhorias na estrada que dá acesso a mesma.

Guilherme Donizete também enfatizou que a alteração proposta pelo projeto será somente no contorno da empresa, sem afetar ou onerar imóveis que estejam no entorno.

Outros pontos do município em que haja empresas em situação semelhante, de acordo com Guilherme Donizete, também estão sendo analisados.

A população pôde, de forma escrita e pela internet, manifestar dúvidas, opiniões e sugestões sobre o projeto. No total, foram recebidas 16 manifestações, sendo 15 favoráveis à proposta e uma contrária.