Vereadores e população analisam proposta sobre orçamento municipal para 2024

Enviado pelo Poder Executivo Municipal à Casa de Leis, o projeto estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024.

Os trabalhos da audiência pública foram presididos pelo presidente da comissão, vereador Tiago Faria (Republicanos), e secretariado pelo relator vereador Marco Antonio Zanesco (PTB)

Estiveram presentes o chefe do Legislativo Municipal, vereador Airton Pimenta (MDB), e os vereadores Alexandre da Van (PSD), Lauro Aparecido de Toledo (PTB), Marcelo Faria (PSDB), Osvaldo Brolezzi (MDB), Thiago Balderi (PSDB) e Zé Adriano (PTB).

Representando o Poder Executivo Municipal, estiveram presentes o secretário da Fazenda de Socorro, Diogo Pereira do Nascimento, e o diretor do Departamento de Contabilidade da Prefeitura, Luis Henrique Martins da Rocha.

No início da audiência pública, o secretário da Fazenda fez a apresentação do PL n.º 131/2023. No projeto, conforme explicado por Diogo Pereira, estão contidos os programas de governos e os diversos tipos de despesas necessárias para realização desses programas.

Receita

O PL n.º 131/2023 estima a receita do município de Socorro em R$ 187 milhões para 2024. Para fazer essa estimativa, o secretário da Fazenda explicou que foram levados em consideração o cadastramento dos imóveis, os valores arrecadados até agosto de 2023 e as previsões de arrecadação de setembro a dezembro. Considerou-se ainda os convênios já firmados e os repasses federais e estaduais.

A evolução das receitas ao longo dos anos também foi apresentada pelo secretário. Em 2020, o total de receita realizada chegou a R$ 128,8 milhões. Nos anos seguintes, 2021 e 2022, as receitas realizadas foram de R$ 140 milhões e R$ 164,5 milhões, respectivamente. Para 2023, a receita prevista é de R$ 176 milhões.

Foi explicado também por Diogo Pereira que, da receita estimada de R$ 187 milhões para o próximo ano, R$ 141 milhões provém de transferências correntes da União e do Estado.

Despesas

O secretário da Fazenda, Diogo Pereira, também falou sobre as despesas fixadas no projeto.

No projeto que prevê o orçamento do próximo ano foi projetado um reajuste salarial de 5%. Ainda de acordo com a apresentação do secretário, a despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal será de 41,69% da receita corrente líquida, e do Poder Legislativo Municipal será de 1,51%. No total, para 2024, está previsto o repasse de R$ 3,6 milhões para o funcionamento da Câmara Municipal.

Em sua apresentação, Diogo Pereira também fez o detalhamento da despesa prevista para 2024, inclusive por funções de governo, como a segurança pública (R$ 7,1 milhões), saúde (R$ 56,1 milhões), educação (R$ 57,8 milhões), cultura (R$ 4 milhões), assistência social (R$ 5,6 milhões), desporto e lazer (R$ 924,5 mil), indústria (R$ 389 mil), agricultura (R$ 712,5 mil), urbanismo (R$ 15,9 milhões), habitação (R$ 215,9 mil), gestão ambiental (R$ 1,6 milhão), comércio e serviços (R$ 4,6 milhões), transporte (R$ 6,9 milhões), administração (R$ 14,8 milhões), operações especiais (R$ 5,2 milhões) e reserva de contingência (R$ 939 mil).

Emendas

Ao projeto de lei n.º 131/2023, o vereador Thiago Balderi (PSDB) apresentou três emendas. Nelas, o parlamentar acrescenta R$ 550 mil (emenda n.º 20), R$ 200 mil (emenda n.º 21) e R$ 300 mil (emenda n.º 22) para as ações “Santa Casa Pronto Atendimento”, “Modernização da Guarda Municipal” e “Manutenção de Gestão e Planejamento”, respectivamente.

Os valores acrescentados nas ações citadas anteriormente, segundo as emendas do vereador, serão descontados dos R$ 2,5 milhões da ficha “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, que está dentro da ação “Gestão de Eventos Oficiais”, do projeto que estima a receita e fixa a despesa do município.

Ao fazer uso da palavra, o vereador Thiago Balderi (PSDB) disse que a alocação de recursos proposta por ele, através de uma de suas emendas, visa a compra de armamentos novos para a Guarda Civil Municipal. Segundo o vereador, os armamentos atuais seriam antigos.

Ao justificar a motivação de uma de suas emendas, o vereador explicou que os recursos alocados para a ação “Manutenção de Gestão e Planejamento” objetivam a instalação de usina fotovoltaica. De acordo com o vereador, isso proporcionaria à prefeitura uma economia de energia elétrica. Ainda, segundo ele, o retorno do investimento se daria em 36 meses.

Sociedade Civil

Representantes da sociedade civil também puderam fazer uso da palavra para falar sobre o projeto de lei n.º 131/2023 – assim como das emendas ao mesmo.

O provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro, José Zambotto, disse que o déficit previsto da instituição para este ano é de R$ 940 mil. Diante disso, o provedor pediu auxílio aos vereadores na busca de emendas parlamentares para a instituição. Em sua fala, Zambotto também ressaltou que a subvenção que consta no plano de trabalho pela instituição entregue à prefeitura é de R$ 13,5 milhões, mas que no PL n.º 131/2023 prevê uma subvenção para a Santa Casa de R$ 9,450 milhões.

Representando o Conselho Fiscal da Santa Casa, Marcos Rovesta, fez uso da palavra durante a audiência pública. Em sua explanação, disse que a Santa Casa teve um prejuízo, em 2022 de R$ 3,108 milhões do SUS. “Esse prejuízo foi coberto com recursos particulares da Santa Casa”, contou Rovesta, que também solicitou uma revisão do PL n.º 131/2023 e uma “alocação significativa de recurso para área da Saúde”.

O presidente da APAE de Socorro, Marvel Brasil Silva, usou a tribuna para falar sobre a subvenção prevista para a instituição pelo PL n.º 131/2023, que é de R$ 554,4 mil. “É uma verba que não suporta o nosso aumento de despesa”, contou Marvel Brasil. O representante da APAE ainda ressaltou a necessidade que a instituição tem de abrir uma nova sala para alunos autistas e destacou também o apoio recebido pelos vereadores e pela prefeitura.

O membro da diretoria do Conselho Municipal de Políticas Culturais (COMUPC), Maicon Braga, em sua explanação criticou a retirada de recursos da ação “Gestão de Eventos Oficiais” propostas pelas emendas do vereador Thiago Balderi (PSDB). Para Braga, isso impactaria as festividades de agosto, carnaval, rodeio, Luzes de Natal, festividades religiosas de bairro, artistas, técnicos, trabalhadores da cultura, produtores e entidades que arrecadam recursos nas festividades do município. O presidente do COMUPC destacou ainda a importância da cultura para o indivíduo, sociedade e economia. “Cultura gera empregos, renda e arrecadação para o município”, lembrou Braga.

Fez uso da palavra também, durante a audiência pública, a presidente do Instituto Totem Cultura (ITC), Marinilda Bertolete Boulay. Ela, representando a Conferência Municipal de Cultura de Socorro, contou que artistas, produtores e fazedores de cultura presentes na conferência votaram e aprovaram uma moção de repúdio às emendas. “Vimos, através desta moção, tornar público o presente descontentamento”, disse Boulay, que também criticou as emendas por somente retirar recursos da área da cultura. “Não negamos a necessidade das outras pastas, mas para nós foi um choque muito grande que somente a cultura tenha sido ‘contemplada’ com essas emendas”, disse Boulay.

Representado o Instituto Cultura e Arte (ICA), Luka Fagundes disse que as emendas propostas, além de afetar os artistas, impactam outros setores. “Não afeta somente os artistas, afetam os produtores, as entidades, o turismo e a economia”, destacou Fagundes.

O presidente do COMUPC, Angelo Adriano Corrêa Pinto, maestro da Orquestra Morena da Fronteira, também criticou a realocação de recursos proposta pelas emendas. “Nós sabemos da importância e valorizamos o trabalho desenvolvido pela Santa Casa e pela segurança pública, que é muito importante para todos os cidadãos, mas a cultura também precisa ser valorizada e respeitada”, disse o maestro.

Participação Popular

A população pôde de forma presencial e on-line dar opiniões sobre o PL n.º 131/2023 – e emendas. No total, foram recebidas 286 manifestações pela consulta popular realizada na internet pela Câmara Municipal e 27 presenciais. O PL n.º 131/2023 recebeu 284 votos favoráveis e 29 contrários. A emenda n.º 20 recebeu 93 votos favoráveis e 220 contrários; a emenda n.º 21, 79 votos favoráveis e 232 contrários; e a emenda n.º 22 obteve 77 votos favoráveis e 235 contrários.

Tramitação

Tanto o projeto de lei n.º 131/2023 e suas emendas, atualmente, estão tramitando na Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, que se reunirá para analisar as matérias e emitir parecer.